Em conformidade com a legislação em vigor (Despacho n.º 4506-A/2023 de 13 de abril) informa-se que o prazo de matrículas para a Educação Pré-Escolar e para o 1.º Ano do 1.º Ciclo do Ensino Básico do ano letivo de 2024/2025 decorre entre o dia 15 de abril e o dia 15 de maio de 2024.
O pedido de matrícula é apresentado, preferencialmente, via Internet na aplicação Portal das Matrículas (portaldasmatriculas.edu.gov.pt). Para os encarregados de educação que não possuam equipamento informático que lhes permita realizar a matrícula no seu domicílio, o AE Patrício Prazeres disponibiliza atendimento presencial, nos serviços administrativos, mediante agendamento.
Documentos necessários:
- Cartão de cidadão do Aluno ou caso não tenha, outro tipo de documento de identificação e os respetivos Número de Identificação Fiscal (NIF), Número do Serviço Nacional de Saúde (número de utente) e o Número de Identificação da Segurança Social (NISS)
- Cartão de cidadão do Encarregado de Educação ou caso não tenha, outro tipo de documento de identificação e os respetivos NIF e NISS
- Fotografia do aluno atualizada e a cores *
- Comprovativo Fiscal de Morada de Residência e, nos casos em que se aplique, o comprovativo de morada do local de trabalho *
- Boletim Individual de Saúde atualizado
- Fotocópia de outro subsistema de saúde *
- Comprovativo da composição do agregado familiar *
- Declaração da Segurança Social comprovativa do escalão de abono *
- Relatório Técnico Pedagógico (apenas para alunos com NEE) *
* documentos digitalizados para colocação no Portal das Matrículas.
Nota: a matrícula só será aceite mediante a entrega/apresentação de toda a documentação solicitada.
